Selo Orgânico

Produto orgânico certificado é aquele produzido em conformidade com a Lei 10.831/2011 auditado por órgãos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Para ser considerado orgânico, o produto deve ser produzido em um ambiente de produção orgânica, onde se utiliza como base do processo produtivo os princípios agroecológicos que contemplam o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais dos produtores rurais que são incentivados e valorizados para terem condições de manterem a sua atividade no campo. 

Na agricultura orgânica não é permitido o uso de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. Não são utilizados fertilizantes sintéticos solúveis, agrotóxicos e grãos transgênicos. 

A cultura e comercialização dos produtos orgânicos no Brasil foram aprovadas pela Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Sua regulamentação, no entanto, ocorreu apenas em 27 de dezembro de 2007 com a publicação do Decreto Nº 6.323. 

Leia na íntegra a Lei dos orgânicos, clicando aqui!